TRE-SP alerta sobre crime eleitoral com santinhos nas ruas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre a prática ilegal do derramamento de santinhos, que consiste na distribuição de material impresso de propaganda eleitoral pelas ruas. Essa conduta é considerada crime eleitoral, com punições que podem incluir detenção e multa, conforme a Lei das Eleições.

Segundo o vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, além de configurar crime, o derramamento de santinhos pode colocar eleitores em risco de acidentes. Ele relembrou o caso de uma eleitora idosa em Bauru, que faleceu em 2012 após escorregar em um monte de santinhos próximo a um local de votação, sofrendo fratura na bacia e evoluindo para óbito por complicações.

Maia Filho destacou que, apesar de ser crime, alguns candidatos persistem na prática, muitas vezes argumentando que o eleitor pode pegar o material no chão para decidir seu voto. Ele classificou essa atitude como uma subestimação da inteligência do eleitor e ressaltou os problemas gerados para a limpeza urbana e a integridade física dos cidadãos, especialmente os idosos.

O corregedor explicou que essa disseminação de propaganda geralmente ocorre na véspera das eleições, durante a madrugada, dificultando a ação de limpeza das prefeituras. Ele sugere que a prática pode levar o eleitor a questionar a conduta de candidatos que não respeitam a cidade, os eleitores, idosos e deficientes.

Denúncias sobre esse crime eleitoral podem ser encaminhadas às autoridades, inclusive por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar irregularidades de propaganda eleitoral com o envio de fotos, vídeos ou áudios como comprovantes.

O TRE-SP iniciou a preparação das 114.5 mil urnas eletrônicas para o primeiro turno das eleições, que ocorrerão em 4 de outubro. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de eleitores aptos a votar. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, assegurou que as eleições no estado devem transcorrer com normalidade, segurança e transparência, com expectativa de divulgação dos resultados no mesmo dia.