TSE cria comissão permanente contra uso indevido de IA

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após sua posse. Durante o encontro, foi definida a criação de uma comissão permanente para abordar o uso responsável da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

A nova comissão terá como objetivo desenvolver um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará. Além disso, estabelecerá parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, com a previsão de concluir seus trabalhos em 90 dias.

Nunes Marques também anunciou que realizará reuniões com partidos políticos, com o propósito de reafirmar a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. Os TREs, por sua vez, deverão estabelecer unidades próprias de segurança da informação em até 30 dias.

A gestão do presidente do TSE, que assumiu o cargo em 12 de maio, tem como prioridade o combate ao uso indevido da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro. Em março deste ano, a Corte já havia aprovado restrições para o uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de provedores de IA sugerirem candidatos, mesmo quando solicitado por usuários, visando proteger a livre escolha dos eleitores.