TST exige 80% da frota durante greve no Rio

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro mantenham em circulação, a partir desta quarta-feira (1), no mínimo 80% da frota operacional ativa. A medida, válida por linha e itinerário, permanece em vigor até o julgamento do mérito do dissídio coletivo de greve.

A decisão foi emitida pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após solicitação da prefeitura carioca. O magistrado destacou que o transporte público é um serviço essencial e que a manutenção de apenas 50% da frota, estabelecida anteriormente, impunha riscos à segurança pública e ao direito de ir e vir dos cidadãos.

A prefeitura será responsável pela fiscalização via sistemas eletrônicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil ao sindicato dos rodoviários. Se houver conluio com o sindicato patronal, a penalidade será estendida a ambos, sendo elevada para R$ 200 mil diários para cada entidade. Rodoviários e empresas se reúnem hoje, às 11h, no TRT 1 para nova rodada de negociação.