Cármen Lúcia vota para reverter flexibilização da Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada da flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A alteração, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, visava limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
Segundo a ministra, as modificações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e violam princípios essenciais da República, como probidade administrativa e moralidade pública. Cármen Lúcia afirmou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”.
O STF iniciou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre em plenário virtual, com os demais ministros tendo até 29 de maio para apresentar seus votos.
