Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista. Após a manifestação da PGR, o ministro relator decidirá o prosseguimento do caso.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou a revisão criminal em 8 de maio, alegando a ocorrência de erro judiciário. Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido perante o plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, além de questionarem a validade da delação de Mauro Cid e a falta de acesso integral às provas. No mérito, alegam a ausência de evidências sobre a participação de Bolsonaro em atos golpistas ou em planos de golpe de Estado.
A condenação original foi proferida pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo o regimento interno do STF, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
