Partidos do RJ entregam contas à Justiça Eleitoral até 30 de janeiro

Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. A obrigação se aplica aos diretórios estaduais e municipais.

A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e abrange todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, independentemente de terem ou não arrecadado recursos ou realizado gastos.

As prestações de contas devem ser submetidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É necessário identificar a origem dos valores recebidos, detalhar as despesas efetuadas e comprovar a aplicação de recursos públicos.

Segundo Lia Furtado, assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, os partidos que não cumprirem o prazo ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estarão sujeitos a penalidades.

Materiais de orientação sobre as prestações de contas anuais, incluindo os sistemas utilizados e a documentação exigida, estão disponíveis no site do TRE-RJ.