Regra eleitoral brasileira restringe recomendações algorítmicas de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou a Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, que proíbe as plataformas digitais de recomendarem perfis de candidatos durante o período de campanha eleitoral. A medida exclui apenas conteúdos impulsionados por meio de pagamento oficial de campanha.

A decisão gerou críticas da subsecretária de diplomacia pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, que classificou a norma como censura. Em resposta, o TSE afirmou que a regra visa a prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral, buscando assegurar a isonomia entre os concorrentes ao impedir que algoritmos privilegiem artificialmente determinadas candidaturas.

Especialistas como o doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom, e o advogado Alberto Rollo sustentam que a medida está amparada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras. Adicionalmente, as resoluções do TSE estabelecem restrições ao uso de Inteligência Artificial pelas bigtechs, proibindo que sistemas automatizados realizem o ranqueamento ou a indicação de preferência política a favor ou contra candidatos.