Justiça Federal ordena demarcação de terra do povo Kajkwakratxi

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem a demarcação da terra do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, em um prazo máximo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar também estipulou o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e exigiu a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

Na decisão, o magistrado reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no século 20, incluindo a remoção forçada desse grupo para o Parque Indígena do Xingu na década de 1970. O juiz determinou ainda que o Governo Federal reúna documentos do Arquivo Nacional sobre as violências perpetradas durante o processo de colonização na região do Rio Arinos.

O magistrado rejeitou o argumento da União e da Funai de que o prazo de dez anos estabelecido pelo STF para demarcações seria impeditivo, definindo-o apenas como administrativo. Representada pelo MPF e pela DPU, a decisão foi celebrada por Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna, como uma vitória fundamental para a reparação histórica e a preservação da ancestralidade do povo Kajkwakratxi.