Polícia Federal aprimora controle de produtos químicos para combate ao tráfico
A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que intensifica o controle e a fiscalização sobre produtos químicos com potencial uso na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, atualiza os procedimentos de monitoramento estabelecidos pela legislação federal.
O novo regulamento estabelece diretrizes para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de indivíduos e empresas envolvidas na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou uso de produtos químicos sob controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Empresas e profissionais que lidam com produtos químicos controlados deverão, a partir de agora, realizar o cadastro e obter a licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Este sistema também será a plataforma para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões de importação, exportação e reexportação de substâncias.
Outra novidade é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, que deverão ser apresentados até o dia 15 de cada mês, informando todas as movimentações de produtos químicos do mês anterior, mesmo que não tenha havido movimentação de substâncias controladas.
A normativa autoriza equipes a inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades com produtos químicos controlados, além de permitir a apreensão de substâncias encontradas em situação irregular. As infrações serão classificadas por gravidade e terão sanções correspondentes.
A regulamentação prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e o cancelamento da autorização em casos mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos. Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, omissão de informações, atividades sem autorização, importação ou exportação irregular e adulteração de documentos ou rótulos.
Segundo a Polícia Federal, as novas regras visam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser empregadas na produção ilegal de drogas, aprimorando os mecanismos de rastreamento e a capacidade de fiscalização dos órgãos competentes. Esta instrução normativa revoga normativas publicadas anteriormente em 2020 e 2021.
