Estado do Rio indenizará família por morte de crianças
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo estadual pague indenização às famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos. As crianças foram mortas em 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, durante uma ação policial.
A ação indenizatória, proposta pela Defensoria Pública, foi julgada procedente. Além da indenização pelas mortes, o estado foi condenado a pagar uma quantia específica em razão de falhas na investigação criminal. O defensor público André Castro destacou que a investigação não atendeu aos critérios legais para apuração adequada, resultando na busca pela verdade infrutífera até o momento.
A juíza Cristiana Aparecida de Souza Donato, em sua decisão, citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal que estabelece a responsabilidade civil do Estado por mortes ou ferimentos decorrentes de operações de segurança pública, mesmo que a perícia sobre a origem do disparo seja inconclusiva.
Segundo o processo, testemunhas relataram ter visto um flash de luz saindo da viatura policial no momento em que as crianças brincavam. As investigações policiais, no entanto, concluíram que o disparo partiu de supostos criminosos não identificados, levando ao arquivamento do processo criminal contra os líderes do tráfico local por falta de provas. O laudo de balística indicou compatibilidade dos fuzis dos policiais com o projétil, embora sem certeza absoluta.
O Projeto Mirante, da Universidade Federal Fluminense, considerou a decisão uma ‘vitória histórica’, tendo auxiliado na reconstrução do caso com medições, entrevistas e análise 3D. A pesquisadora Liliana Sanjurjo afirmou que o cruzamento de dados comprovou a presença da viatura policial no exato momento do incidente.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro aguarda a análise dos embargos de declaração da Defensoria Pública para definir se recorrerá da sentença. O governo afirma que a investigação da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluiu que os disparos não partiram dos policiais e que o Ministério Público pediu o arquivamento em relação aos agentes. A investigação também indiciou dois traficantes.
A plataforma Futuro Exterminado registrou que, entre 2016 e 2026, 778 crianças e adolescentes foram baleados no Rio de Janeiro e região metropolitana, sendo 347 durante operações policiais, com 342 mortes. Em 2020, 62 foram baleados em operações, 26 morreram, incluindo Emily e Rebecca.
