Suprema Corte amplia controle presidencial sobre agências reguladoras
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (29), que o presidente Donald Trump possui autoridade para demitir integrantes da Comissão Federal de Comércio (FTC) por divergências políticas. A sentença, aprovada por seis votos a três pela maioria conservadora, revoga um precedente judicial estabelecido em 1935 no caso Humphrey’s Executor versus United States.
O julgamento teve origem na demissão de Rebecca Slaughter, indicada por Joe Biden e afastada por Trump em março de 2025. O presidente da Corte, John Roberts, justificou a decisão afirmando que a proteção contra demissão prevista na legislação da FTC viola o princípio constitucional da separação dos poderes, reforçando a teoria do Executivo unitário ao tratar a agência como um braço administrativo sob comando direto do presidente.
Apesar da mudança, os ministros ressaltaram que a decisão não se aplica ao Federal Reserve, mantendo a autonomia do banco central norte-americano. Em contrapartida, a ministra Sonia Sotomayor, autora do voto divergente, alertou que a medida centraliza o poder no Executivo, alterando a estrutura institucional do país e gerando críticas de senadores democratas e entidades de defesa da concorrência sobre o futuro da fiscalização econômica.
