Lula entrega projeto para aumentar teto dos MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe ampliar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Atualmente, o limite vigente desde 2018 é de R$ 81 mil, uma defasagem que afeta cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil.
O texto prevê um aumento escalonado do faturamento, com o teto subindo para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O presidente Lula solicitou urgência na votação para fomentar o crédito, enquanto Hugo Motta destacou que a correção é uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para remover obstáculos aos pequenos negócios. O governo justifica a proposta como um esforço para fortalecer a economia local, incentivar a geração de empregos e garantir segurança jurídica aos empreendedores brasileiros que buscam prosperar.
