MPF garante inclusão de candidatos autistas em concurso IBGE

O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a participarem de processos seletivos do IBGE nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Os cargos contemplados envolvem as funções de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.

A atuação foi motivada pela denúncia de um candidato diagnosticado com TEA, cuja inscrição foi negada por não apresentar a data de início da condição no laudo médico. Para a procuradora da República Marina Filgueira, a exigência do edital era indevida e discriminatória, visto que o autismo é uma condição congênita e permanente do neurodesenvolvimento.

Após mediação do MPF com o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora reconheceu o erro e publicou o deferimento das 354 inscrições anteriormente excluídas. A medida reforça o uso de instrumentos de tutela coletiva para a solução extrajudicial de conflitos em certames públicos.