Senado aprova Pix automático para pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos, além de combater a inadimplência. O texto determina que o valor mensal seja depositado diretamente na conta do beneficiário e poderá ser solicitado a qualquer momento do cumprimento da sentença.

Segundo a justificativa do projeto, o Pix automatizado representa uma solução simples, objetiva e compatível com a urgência da obrigação alimentar, devendo reduzir litígios e garantir a regularidade das parcelas. Ao determinar o pagamento, o juiz informará os dados necessários, incluindo valor, prazo, contas para débito e crédito, e critérios de atualização.

O projeto também prevê que, em caso de saldo insuficiente na conta do devedor, suas contas poderão ser bloqueadas até o valor da pensão em atraso. Para empresários individuais inadimplentes, os bens podem se tornar indisponíveis e sujeitos a penhora caso a situação se prolongue.