Congresso aprova penas mais rigorosas para crimes sexuais digitais

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta, que já havia sido validada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O texto amplia a autorização para infiltrações policiais na internet e estabelece penas mais severas para crimes como produção, venda e exposição de material abusivo. Em casos de exposição em redes sociais, a pena sofre um acréscimo de um terço. Além disso, o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou o aproveitamento de relações de confiança pode elevar as condenações de um terço a dois terços.

A urgência da medida é respaldada por dados da ONG Safernet Brasil, que registrou 49.336 denúncias de exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um salto de 18,9% em comparação ao mesmo período de 2024. O PL também institui o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para todas as vítimas e testemunhas desses crimes.