Governo endurece regras de publicidade para apostas esportivas
O Ministério da Fazenda anunciou novas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets, visando coibir práticas abusivas e proteger o consumidor. As normas, apresentadas pelo ministro Dario Durigan, entrarão em vigor no dia 17 de julho, exigindo que todas as campanhas incluam avisos de advertência sobre os riscos financeiros e a possibilidade de dependência, seguindo modelos aplicados a cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas portarias proíbem a veiculação de apostas como investimento ou fonte de ganho fácil, vedam a utilização de influenciadores e comentaristas para induzir o público e impedem a exibição de resultados anteriores para estimular apostas. Além disso, as empresas autorizadas estão proibidas de direcionar propagandas a menores de idade, sob risco de multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por 180 dias ou cassação da autorização.
Desde o início da fiscalização, o governo contabiliza a remoção de 56 mil sites ilegais e a derrubada de cerca de 1 mil perfis de influenciadores. O ministério destacou que a regulamentação, que teve marcos significativos em 2023 com a aprovação das regras gerais e em 2024 com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, busca consolidar um mercado regularizado e combater a atuação de operadores clandestinos no país.
