Governo e Congresso definem MP para dívidas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para substituir o projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após uma reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. Serão oferecidas condições diferenciadas para agricultores que sofreram perdas devido a eventos climáticos e flutuações nos preços agrícolas. A MP beneficiará produtores e cooperativas com perdas registradas entre 2019 e 2025.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim; e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. Hugo Motta destacou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.
Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê juros anuais de 6,5%. Em casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, os juros anuais serão de 4,5%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O Banco do Brasil está preparado para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas, permitindo que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar. A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.
Além da renegociação das dívidas, a MP prevê a inclusão de créditos de carbono como critério para a elegibilidade ao financiamento rural. Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação está prevista para esta quarta-feira.
