Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em documentos oficiais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar elementos de sua cultura, como cocares e turbantes, em fotografias para documentos oficiais de identificação. A proposta agora segue para tramitação e análise no Senado Federal.
A medida abrange documentos como carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e Previdência Social, além de passaportes. O texto estabelece como única restrição que tais elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia do portador. O projeto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), teve relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).
A relatora Sônia Guajajara enfatizou que a restrição anterior causava constrangimentos e violava direitos fundamentais. Segundo a parlamentar, a nova legislação corrige casos de discriminação sem impor ônus ao poder público ou comprometer os requisitos de segurança dos documentos, devendo o direito ser regulamentado conforme as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
