Senado prorroga crédito do FGTS para Santas Casas
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
A medida, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), estende o benefício a instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dados indicam que, anteriormente, o fundo financiou cerca de R$ 3 bilhões a 140 entidades, permitindo a redução de encargos financeiros de 18% para 12% ao ano.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a relevância estratégica dessas instituições na rede hospitalar nacional. Segundo o parlamentar, a iniciativa é essencial para evitar o agravamento do endividamento do setor e garantir a continuidade do atendimento de saúde para milhões de brasileiros.
