Câmara defende legalidade de indicações de emendas parlamentares ao STF
A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontradas irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, responsável pela relatoria do processo que investiga a transparência na alocação de recursos via emendas no Congresso Nacional.
A Advocacia da Câmara argumentou que o trâmite interno das emendas segue o regimento estabelecido. A Casa Legislativa anexou atas de reuniões de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram devidamente deliberadas e aprovadas.
Em paralelo, Flávio Dino remeteu à Polícia Federal (PF) as explicações fornecidas por presidentes de partidos sobre a influência política na gestão de emendas. A medida ocorre após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado em desvios de emendas na Operação Transparência. Dino suspeita que Costa Neto, ex-deputado federal, tenha realizado indicações irregulares mesmo sem mandato. Em resposta, Valdemar Costa Neto negou possuir cotas ou realizar indicações formais de emendas.
