Governo solicita instalação de comissão para MP das Blusinhas

O governo federal oficializa nesta terça-feira (11) o pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instale a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, popularmente conhecida como MP das Blusinhas. A norma, editada em maio, eliminou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

A urgência da solicitação, liderada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, deve-se ao risco de a MP perder a validade no dia 8 de setembro. Diante do calendário de esforço concentrado no Congresso até as eleições, o governo busca agilizar a tramitação para garantir a permanência da medida, que tem o objetivo de favorecer o consumo popular após ações de combate ao contrabando no setor.

Enquanto o governo negocia a pauta com a Câmara e o Senado, a matéria enfrenta resistência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o benefício a indústrias estrangeiras fere a proteção ao mercado interno. Paralelamente, o Executivo articula a votação do PLP 114 de 2026, visando equilibrar as contas públicas frente aos impactos da guerra no Oriente Médio.