CMN eleva limite para fundos de inovação verde
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária, a elevação do limite de remuneração para o quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida visa incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação a financiarem mais projetos voltados à transformação ecológica.
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação, um aumento em relação ao limite anterior de 2% ao ano. Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação para os fundos fica limitado a 4% anualmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional. Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, que terão atuação de longo prazo. O CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.
É importante ressaltar que, exceto pela remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias. Dessa forma, as instituições poderão receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados. A mudança busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Os fundos de inovação, parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil, devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica. Entre as áreas previstas estão agricultura sustentável, bioeconomia, minerais críticos, hidrogênio verde, mobilidade sustentável, tratamento de resíduos e eficiência energética. A expectativa é que a mudança contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
O colegiado do CMN, que aprovou a medida, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
