CMN amplia limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a ampliação do limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. O montante, que era de R$ 26,625 bilhões, foi elevado em R$ 2 bilhões, atingindo um total de R$ 28,625 bilhões.

A medida visa oferecer maior margem para que governos subnacionais financiem projetos e investimentos, respeitando as normas fiscais vigentes. O ajuste foi possível devido a um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o final de 2026, solucionando o esgotamento dos limites anteriormente disponíveis.

A resolução também elevou sublimites específicos, totalizando R$ 15 bilhões para operações de crédito destinadas aos entes subnacionais. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, como integrantes do colegiado.