Banco Central amplia controle sobre transações de criptomoedas
O Banco Central (BC) atualizou as normas de regulação para o mercado de ativos virtuais, estabelecendo que transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil, envolvendo carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra a estratégia do órgão para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, reforçando o monitoramento sobre movimentações financeiras relevantes.
As novas exigências entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. A regra se aplica a carteiras autocustodiadas, onde o usuário mantém o controle direto de seus ativos e chaves privadas, sem a intermediação de custodiantes. Segundo o BC, a comunicação obrigatória visa aumentar a transparência em operações que possuem menor disponibilidade de dados para autoridades, não proibindo transações, mas garantindo a identificação de padrões financeiros.
Além disso, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar pedidos de autorização junto ao Banco Central. Complementarmente, a partir de 1º de janeiro de 2027, obrigações adicionais de envio de dados para supervisão entrarão em vigor. O BC também determinou a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie que atinjam o patamar de US$ 10 mil.
