TSE anula votos de Garotinho, Ruas vence no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), no primeiro turno das eleições majoritárias. A decisão, proferida em plenário por 5 votos a 2, determina a retotalização dos votos válidos, excluindo os direcionados a Garotinho.
Com a anulação, Douglas Ruas (PL), que liderava a votação, supera em cerca de 74 mil votos os 50% necessários, garantindo a eleição para governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 42,76% dos votos válidos.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou que Garotinho teve os direitos políticos suspensos – devido à Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por improbidade administrativa – no momento de sua filiação ao Republicanos, tornando a filiação e a candidatura nulas. Ministros como André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha acompanharam o relator.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que ‘o mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição’. Ele destacou que a proteção da confiança do eleitor de boa-fé não altera o quadro, pois a natureza provisória desses votos era pública.
Votaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Embora também tenham negado o registro de candidatura de Garotinho, eles opinaram pela consideração dos votos ao candidato na totalização do primeiro turno, o que resultaria em segundo turno. O ministro Sebastião Reis Júnior defendeu que ‘a legislação eleitoral apresenta claros sinais de que o desejo expresso pelas pessoas no voto deve ser preservado’.
A decisão do TSE ocorreu após Garotinho recorrer contra o indeferimento de seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral. Embora tenha obtido o direito de aparecer na urna durante o julgamento do recurso, Garotinho desistiu posteriormente. O TSE, por unanimidade, negou a desistência e julgou o recurso, declarando a nulidade dos votos.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já havia decidido em 2 de setembro que os votos de Garotinho não seriam válidos. No dia da eleição, contudo, o ministro Nunes Marques determinou que os votos fossem totalizados como válidos até o julgamento do recurso. No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos (49,27% antes da anulação) e Eduardo Paes, 3.706.984 votos (42,76%).
O advogado de Garotinho reforçou a desistência do recurso, enquanto o representante de Eduardo Paes classificou o pedido como ‘um ato contraditório, um ato de oportunismo, um ato emulativo’. Ele argumentou que votos dados a um candidato, mesmo com decisão judicial posterior, são uma manifestação do eleitor e não deveriam ser anulados para alterar o resultado do pleito.
