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Parque Albardão: Debate Econômico Gera Conflitos em Rio Grande

Parque Albardão: Debate Econômico Gera Conflitos em Rio Grande

Parque Albardão: Debate Econômico Gera Conflitos em Rio Grande

O Parque Nacional do Albardão, criado em março deste ano, abrange uma área de 10 mil km² considerada estratégica para a indústria pesqueira do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A proibição da pesca nesta região tem gerado intensos debates sobre seus impactos econômicos e sociais, contrapondo preocupações ambientais com a subsistência de trabalhadores e empresas do setor.

Setores econômicos relatam prejuízos significativos desde a implantação do parque. Um relatório preliminar coordenado pelo professor Luís Gustavo Cardoso, da Furg, aponta uma queda de 28,5% no número de desembarques e de 46,9% no volume total de peixes capturados em Rio Grande nos três meses posteriores à criação do parque, em comparação com o mesmo período de 2025. As receitas despencaram 51,5%, passando de R$ 24,48 milhões para R$ 11,86 milhões. Apesar de ponderar a necessidade de mais dados para conclusões definitivas, Cardoso alerta que as restrições trarão prejuízos inevitáveis à região, especialmente para marinheiros embarcados.

A criação do parque é criticada pela falta de diálogo e de medidas de mitigação ou transição socioeconômica. Emerson, mestre de embarcação, critica a medida como radical e minimiza os impactos da pesca na fauna marinha, enquanto o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) classifica a criação como “apressada e pouco transparente”. O empresário Torquato Ribeiro Pontes Netto, diretor da Torquato Pontes Pescados S.A., defende gestão compartilhada e não a “proibição pura e simples”, alertando para desativação de barcos por falta de rentabilidade.

Em contrapartida, o ICMBio, responsável pela administração do Albardão, defende que o diálogo ocorreu através de audiências públicas e reuniões com diversos setores ao longo de anos. O órgão ressalta que dados do Global Fishing Watch indicam uma redução drástica na atividade pesqueira rastreada dentro do polígono, com 2.872 horas em 2025 caindo para 49 horas no mesmo período de 2026. O Ministério do Meio Ambiente e do Mudança do Clima (MMA) projeta benefícios econômicos a médio e longo prazo com ecoturismo, valor de existência e recuperação dos estoques de peixes, com potencial de receita adicional anual para a pesca.

Pescadores artesanais da comunidade do Hermenegildo, em Santa Vitória do Palmar, relatam mudanças positivas, com aumento na pesca local desde março e diminuição drástica de encalhes de animais. Eles observam a ausência de embarcações industriais e a volta do peixe à costa, atribuindo isso à proibição da pesca predatória. A pesca artesanal, permitida na Área de Proteção Ambiental (APA), utiliza métodos menos impactantes e áreas mais rasas, contrastando com a pesca industrial que, segundo os relatos, destruía o fundo do mar e arrastava animais mortos.

O Parque Albardão também impacta o setor energético. Três projetos de eólicas offshore, com potencial de 10 gigawatts (GW), se sobrepõem à área do parque. Embora os processos de licenciamento continuem ativos no Ibama, precisarão ser readequados ou cancelados, pois áreas de proteção integral não permitem tais atividades. Empresas como Equinor, Shizen e Vento Bravo enfrentam readequações e reavaliações de projetos, questionando a escolha por um parque com proteção integral em vez de uma categoria de uso sustentável que poderia conciliar energia limpa, preservação e apoio à pesca.

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