CNH aos 16 anos: Congresso debate redução de idade para dirigir
A possibilidade de jovens de 16 anos obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser pauta de discussão no Congresso Nacional. A proposta, que visa antecipar a idade mínima atualmente fixada em 18 anos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levanta debates importantes sobre segurança viária e a maturidade dos adolescentes para a condução de veículos.
A alteração legislativa proposta exigiria mudanças significativas no CTB, que estabelece 18 anos como idade mínima para a habilitação. Parlamentares favoráveis à ideia argumentam que a regulamentação da condução por jovens que já dirigem informalmente poderia aumentar a segurança. No entanto, críticos levantam preocupações sobre a capacidade de adolescentes de 16 anos assumirem a responsabilidade inerente à direção.
O artigo 140 do CTB define a idade mínima em 18 anos, o que significa que qualquer modificação necessita de aprovação do Congresso e sanção presidencial. Há também implicações jurídicas a serem consideradas, pois o Código Civil classifica pessoas com até 16 anos como relativamente incapazes, podendo gerar conflitos em casos de infrações ou acidentes. Experiências internacionais, como no México e Estados Unidos, onde a idade mínima é de 16 anos com restrições, contrastam com a maioria europeia e o Brasil, que mantêm 18 anos como limite.
