Câmara de Guarulhos vota quatro projetos em sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para esta quarta-feira (15/04) a partir das 14h, terá cinco itens em sua Ordem do Dia. Dentre eles, quatro projetos de lei serão submetidos à segunda votação, além da apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A CEI apurou um suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária municipal, envolvendo ISSQN, IPTU e outros tributos nos últimos 20 anos. O Grande Expediente contará com 284 itens, incluindo 276 requerimentos e novos projetos.

Os projetos em pauta para votação incluem o PL 172/2024, dos vereadores Carlos Veloso (Novo) e Edmilson Souza (PSOL), que propõe a implantação da Faixa Azul, uma via exclusiva para motocicletas nas principais ruas do município. Outro projeto é o PL 9/2024, de autoria dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Rafael Acosta (PSB), que visa instituir o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar na fiscalização de áreas com descarte irregular de resíduos sólidos em Guarulhos.

Também serão votados o projeto 140/2025, que adiciona a Caminhada pela Conscientização do Autismo ao Calendário Oficial do Município, proposto pela vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), e o PL 1177/2023. Este último, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Mauricio Brinquinho, institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pela TV Câmara e redes sociais oficiais.