Câmara cria comissão para debater fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu nesta sexta-feira (24) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A medida ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a admissibilidade das propostas na última quarta-feira (22).

O novo colegiado, composto por 37 membros titulares e 37 suplentes, terá até 40 sessões para avaliar o mérito das PECs 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais em dez anos, e 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala de quatro dias de trabalho. Ambas as propostas buscam encerrar a jornada 6×1, impulsionadas pelo movimento Vida Além do Trabalho.

Caso aprovadas, as propostas seguirão para votação no plenário, exigindo apoio de 308 deputados em dois turnos. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, que deve ser votado em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta legislativa.