PL de reparação histórica em São Paulo debate fundos
Uma audiência pública para debater o PL 27/2024, denominado PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista.
Cerca de 200 participantes, muitos ligados a instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, acompanharam parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e a atualização sobre o andamento do Projeto.
Caso aprovado, o PL instituirá um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, focado na promoção à igualdade racial, e criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos a R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que obtiveram benefícios com a escravidão. “É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.
O PL está previsto para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por se tratar de alteração constitucional, serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, em ambas as casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes demonstram confiança na aprovação.
Após aprovação no Congresso Nacional, o texto será encaminhado à Presidência da República para se tornar lei e para a constituição de suas estruturas de funcionamento, incluindo o conselho gestor do FNREPIR. “Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.
