Flávio Dino proíbe novos penduricalhos no Judiciário e MP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a proibição da criação de novos benefícios para juízes e integrantes do Ministério Público. A medida visa assegurar o cumprimento da decisão da Corte, que estabeleceu um limite para o pagamento de gratificações e auxílios.

Em 25 de março, os ministros decidiram, por unanimidade, que as verbas indenizatórias devem ser limitadas a 35% do valor do salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, tribunais tentaram contornar a regra criando novos benefícios não autorizados, o que levou Dino a alertar que a liberação irregular desses recursos pode resultar em responsabilização dos gestores.

Dino ordenou a notificação imediata de presidentes de tribunais, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos. O ministro reagiu também a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, segundo o magistrado, tentaram autorizar pagamentos vedados pela decisão do Supremo.