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TCU alerta sobre custo fiscal da universalização dos Correios

TCU alerta sobre custo fiscal da universalização dos Correios

TCU alerta sobre custo fiscal da universalização dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta oficial ao governo federal sobre os desafios financeiros relacionados à universalização dos serviços postais prestados pelos Correios. A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal, baseia-se em auditoria que aponta a ausência de um mecanismo de compensação de custos estruturado e transparente como um risco direto ao equilíbrio das contas públicas.

O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo para manter a universalização postal atingiu R$ 4,6 bilhões em 2024, montante comparável a investimentos em programas como o Farmácia Popular e o PNAE. Segundo o magistrado, a atual operação em prejuízo da estatal fragiliza sua capacidade operacional e torna inevitável o aporte de recursos por parte da União.

Para mitigar o déficit, a empresa recorreu a um empréstimo de R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para reestruturação financeira, além de implementar um programa de desligamento voluntário e planejar o fechamento de agências. Questionados sobre o acórdão do TCU, os Correios informaram que não se manifestarão sobre o tema.

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