Acordo no Congresso evita uso de Fundo Social para dívidas rurais
O Congresso Nacional e o Poder Executivo chegaram a um acordo para remover a previsão de utilização de recursos do Fundo Social do projeto que trata da renegociação de dívidas rurais. A equipe econômica do governo federal havia manifestado questionamentos sobre essa possibilidade de uso dos fundos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) confirmou a informação nesta terça-feira (26), após uma reunião realizada no Ministério da Fazenda, que contou com a participação de parlamentares e representantes do governo. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre as partes.
A proposta original previa a aplicação de recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. Criado para receber parte das receitas do petróleo do pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A utilização desses fundos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do mecanismo.
Com o acordo firmado, o trecho que previa o uso do Fundo Social será retirado do projeto. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), indicou que o Tesouro Nacional poderá buscar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. Ele afirmou que o valor a ser definido dependerá dos critérios que estão sendo debatidos.
Ainda não há uma estimativa oficial do volume total de dívidas que poderão ser renegociadas. Na semana passada, o governo já havia acordado o aumento do prazo de carência (início do pagamento das parcelas) de um para dois anos e o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos. As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural, com critérios finais ainda em discussão. Uma proposta em análise prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos, garantindo a eles condições mais favoráveis no programa.
Produtores que não se enquadrarem nesses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas sob condições distintas. O avanço do tema por meio do projeto de lei em tramitação, com o acordo costurado entre Congresso e governo, reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais, segundo Renan Calheiros.
