AGU buscará intervir em processo contra Alexandre de Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que solicitará à Justiça dos Estados Unidos autorização para atuar no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão argumenta que a habilitação no caso é necessária para defender a soberania brasileira na corte da Flórida. A AGU sustenta que agentes públicos do país não podem ser submetidos diretamente ao Judiciário estrangeiro sem o consentimento do Estado brasileiro, enfatizando que decisões do STF devem ser contestadas exclusivamente nos tribunais do Brasil.
A disputa judicial envolve ordens de suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, como o blogueiro Allan dos Santos, devido a investigações sobre ataques antidemocráticos. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o uso de carta rogatória para a notificação de Alexandre de Moraes, a Justiça norte-americana determinou que o magistrado seja intimado por e-mail para apresentar sua defesa.
