AGU processa Discord por dano moral coletivo de R$ 500 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, alegando violações envolvendo grupos vulneráveis no Brasil. A AGU pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais devido à proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Segundo a Polícia Federal, o Discord não adota requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.
Tentativas de diálogo e reuniões com representantes do Discord para um termo de ajustamento de conduta não obtiveram sucesso, pois a empresa se negou a assumir o cumprimento de obrigações legais perante o Estado brasileiro. O governo considera que a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes, como ‘safáris digitais’ de animais e ‘cracolândias digitais’.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, ressaltou a sanção da lei 15.487 pelo presidente Lula, que autoriza a ‘ronda virtual legalizada’ para que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, mencionou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, que cumpriu mandados em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos apurados, referentes à morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live. A empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes, recebendo alerta da Polícia Civil de São Paulo às 3h50 e banindo as contas dos envolvidos apenas às 15h20 do dia seguinte. Segundo Fernandes, o Discord não apresentou uma proposta satisfatória às exigências do Estado.
O governo avalia que este não foi um caso isolado, com mais de 115 relatórios técnicos de inteligência produzidos desde 2025 sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados à plataforma. Nos Estados Unidos, o Discord enfrenta ações em estados como o Texas, que determinou reformulações na plataforma, especialmente devido ao uso de criptografia ponta a ponta, que impede a detecção proativa de conteúdos criminais.
Vitor Fernandes destacou que a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental na plataforma não funcionaram, contrariando o dever das plataformas de detectar, remover e comunicar conteúdos às autoridades policiais de forma proativa. O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital oferece ferramentas importantes para atuação preventiva e repressiva.
Em nota, o Discord considerou a ação civil “desproporcional” e afirmou manter diálogo consistente e de boa-fé com a AGU, apresentando uma proposta de reforço de segurança com mudanças técnicas e investimento financeiro. A empresa declarou compromisso em trabalhar com as autoridades para que os brasileiros continuem utilizando a plataforma, negando a falta de cooperação e alegando a ausência de atuação coordenada e clareza nas medidas solicitadas pelos órgãos federais.
Sobre o caso da adolescente, o Discord afirmou que a atividade ocorreu em múltiplas plataformas e que o Discord foi tratado de forma isolada no debate público, com evidências do governo indicando que a morte ocorreu em outra plataforma. A empresa informou ter investigado e desativado um servidor privado onde indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação, antes da morte da adolescente. O Discord possui equipes especializadas que atuam diariamente na detecção de ameaças, identificação de vítimas e redução de comportamentos de risco, além de remover conteúdos e pessoas mal-intencionadas.
A empresa ressaltou que as comunicações feitas às autoridades contribuíram para a detenção de suspeitos, contrariando a alegação de falta de cooperação.
