Alcolumbre adia maioridade penal, aguarda decisão da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu nesta quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Alcolumbre atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja primeiramente debatido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A decisão seguiu uma articulação que retirou a discussão da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada no dia anterior (3). A oposição havia tentado incluir a redução da maioridade penal em duas emendas propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre optou por separar os assuntos.

O presidente do Senado justificou a decisão como uma forma de manter uma relação atenciosa e pacífica com a demanda vinda da Câmara. Atualmente, o tema da maioridade penal é discutido em três propostas distintas: a PEC 20/2026 de Camilo Santana, que propõe a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos; a PEC 19/2026 de Rogério Marinho, que sugere a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas; e a PEC 32/2015, em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.