Alerj limita investimentos do Rioprevidência a bancos federais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos do Rioprevidência exclusivamente a instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), segue agora para análise do governo estadual, que possui um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
A nova norma altera a Lei 3.189/99 com o objetivo de elevar a segurança na gestão do patrimônio previdenciário dos servidores ativos e inativos. Ao priorizar bancos estatais, a medida busca reduzir a exposição do fundo a riscos de mercado e oscilações, aumentando a previsibilidade e a sustentabilidade financeira do sistema, equilibrando a segurança dos ativos com a rentabilidade.
O texto também estabelece exigências de transparência, obrigando o Rioprevidência a divulgar relatórios semestrais detalhados em seu site oficial. Investimentos que excedam os limites regulamentares dependerão de parecer técnico, aprovação expressa do Conselho de Administração e registro em ata, garantindo maior rigor na execução da política de investimentos da autarquia.
