Alexandre de Moraes declara impedimento em processo no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída do Senado envolvendo sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão baseia-se no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em processos com parentes entre as partes.

Com o impedimento oficializado, o processo será remetido ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela designação de um novo relator para analisar o pedido. A demanda foi apresentada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que busca transparência sobre as movimentações nas dependências da Casa legislativa.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o requerimento do parlamentar inclui solicitações de dados sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado havia negado anteriormente o fornecimento dessas informações sob a justificativa de se tratarem de dados de caráter pessoal.