Alexandre de Moraes exige explicações sobre supersalários em tribunais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais brasileiros expliquem, no prazo de 48 horas, o pagamento de verbas a magistrados que excederam o limite estabelecido pela Corte. A medida atinge o TJDFT e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão foi motivada por reportagem da Folha de S. Paulo, que apontou pagamentos superiores a R$ 200 mil, chegando em um dos casos a mais de R$ 495 mil. Em março, o plenário do STF fixou o teto de R$ 78,8 mil mensais para rendimentos de magistrados, proibindo que os valores superem 35% do vencimento regular, mesmo com verbas indenizatórias.
Moraes advertiu que o descumprimento da ordem pode resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes e responsabilização penal. Os tribunais citados alegam que os repasses seguem uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. O caso tramita em recurso extraordinário com repercussão geral que analisa a constitucionalidade das verbas pagas aos juízes.
