Anvisa regulamenta canetas emagrecedoras contra mercado ilegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá em 29 de maio uma instrução normativa que estabelecerá procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma integra um plano de ação anunciado em 6 de maio, com medidas regulatórias e de fiscalização para medicamentos desta classe. A instrução normativa definirá procedimentos e requisitos para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das canetas emagrecedoras, que contêm substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos exigem receita médica retida, e a Anvisa tem intensificado ações para coibir o comércio irregular de versões manipuladas sem autorização.
A minuta da instrução normativa está disponível no site da Anvisa. Paralelamente, a agência criou dois grupos de trabalho (GTs) por meio das Portarias 488/2026 e 489/2026. O primeiro, com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), visa dar suporte ao controle sanitário. O segundo GT acompanhará a implementação do plano de ação e subsidiará decisões da diretoria colegiada.
Em 15 de maio, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Estes produtos, divulgados como injetáveis de GLP-1, não possuem registro na Anvisa, e sua origem desconhecida impede qualquer garantia sobre seu conteúdo ou qualidade.
Na mesma semana, a Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários e zelando pela saúde pública. A colaboração envolve troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
No dia 13 de maio, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. Um casal foi preso em flagrante com mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida e outros produtos irregulares.
