Banco Central limita uso do FGC por instituições financeiras
O Banco Central oficializou nesta sexta-feira (30) novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação bancária. As medidas, que entram em vigor na segunda-feira (1º), surgem após episódios de risco no sistema financeiro, como o caso envolvendo o Banco Master, que atraía investidores com retornos elevados enquanto acumulava ativos arriscados.
A principal inovação regulatória é a implementação do Ativo de Referência, um indicador projetado para avaliar a liquidez e a segurança dos ativos bancários. Caso as captações garantidas pelo FGC ultrapassem limites prudenciais, o banco será obrigado a alocar parte dos recursos em títulos públicos federais. Além disso, houve um ajuste no cálculo do patrimônio líquido para assegurar que as instituições possuam mecanismos robustos de absorção de eventuais prejuízos.
A partir de novembro, o sistema passará por um aumento na transparência operacional, com o compartilhamento de dados detalhados sobre investidores. A intenção do Banco Central é mitigar o risco moral e impedir que instituições utilizem a proteção de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ para sustentar modelos de negócios agressivos. O FGC, que cobre CDBs, LCIs e LCAs, deve ter sua função de seguro preservada frente à capacidade financeira real de cada entidade.
