STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício com aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos, tema central da discussão sobre a uberização das relações trabalhistas.
O processo, suspenso em 1º de outubro do ano passado após as sustentações orais, envolve ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos foram movidos pela Rappi e pela Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho favoráveis aos motoristas e entregadores.
A decisão final do plenário impactará cerca de 10 mil processos paralisados em todo o território nacional. Enquanto as empresas defendem atuar apenas como intermediadoras tecnológicas, representantes dos trabalhadores argumentam que o modelo promove a precarização e a exclusão de direitos laborais básicos.
