Brasil lança política e fundo para minerais críticos e estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de estimular a pesquisa, extração e agregação de valor.
A nova lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar R$ 5 bilhões. Este fundo tem como propósito garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, priorizando projetos alinhados à política nacional.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a lei permitirá ao Brasil um conhecimento aprofundado de seus recursos minerais e a preservação da decisão sobre suas cadeias produtivas. Ele também anunciou um aumento significativo na verba do Serviço Geológico do Brasil, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à pesquisa geológica.
O presidente Lula enfatizou a necessidade de investimento na formação de profissionais para o setor, convidando universidades e institutos federais a desenvolverem novos cursos. Ele também defendeu a industrialização e tecnologia de refino e produção de minerais no país, criticando a venda de minerais brutos a baixo custo no passado.
Foi assinado também o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este órgão ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Minerais críticos e terras raras são essenciais para setores como tecnologia, automobilístico e defesa, além da transição energética. Minerais críticos apresentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição. Terras raras, um grupo específico, são cruciais para turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda inexplorado. A definição de minerais críticos e estratégicos pode variar entre países e ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos e mudanças geopolíticas.
