Brasil lança programa nacional para bloquear celulares em presídios

O Brasil implementa, a partir desta terça-feira (13), um plano nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos prisionais. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a colaboração entre a União, estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma das ações centrais é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este cadastro reunirá informações georreferenciadas das unidades prisionais e suas áreas de entorno, sendo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios, autorizando os entes federativos participantes a utilizarem tais equipamentos. Para o bloqueio de celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão, em até 180 dias, encaminhar informações técnicas, incluindo o IMEI do equipamento, por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.