Brasil multa TikTok por dados de adolescentes em R$ 153,7 mi

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, empresa responsável pela plataforma TikTok no país. As sanções foram impostas devido a infrações ligadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes e ao descumprimento de princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As penalidades foram motivadas por irregularidades no tratamento de dados pessoais de adolescentes e por violações aos princípios da segurança, responsabilização e prestação de contas, conforme previstos nos Artigos 7º e 6º da LGPD, respectivamente. A maior parte da multa total, R$ 153,8 milhões, é composta por duas multas de R$ 63,1 milhões cada, somadas a uma terceira de R$ 27,4 milhões.

Além da multa principal, a ANPD determinou a eliminação de dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma, caso a indicação de representante legal não seja realizada em até 60 dias úteis. A ByteDance Brasil tem 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo ou manifestar interesse na redução da multa em 25%, caso opte por não recorrer e efetuar o pagamento em prazo. Nessa hipótese, o valor cairia para R$ 115,3 milhões.