Senadores e Deputados: Entenda as Funções Eleitorais
Nas eleições legislativas, os eleitores escolhem representantes federais e estaduais. Senadores, deputados federais, estaduais e distritais compartilham a responsabilidade de elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. A relação entre Executivo e Legislativo é crucial para a governabilidade, com presidentes interagindo com o Congresso Nacional e governadores com as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Senadores têm três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Eles acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. O Senado também julga autoridades em processos por crimes de responsabilidade. Cada estado e o DF elegem três senadores com mandato de oito anos. Nas eleições de 2026, serão renovados dois terços das 81 cadeiras do Senado, com eleição para dois candidatos por estado e DF.
Deputados federais representam a população dos estados e do DF no Congresso Nacional. Sua principal função é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, fiscalizar atos do Executivo federal e aprovar o orçamento da União. A eleição dos 513 deputados federais ocorre pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. Eles podem solicitar informações, convocar ministros e participar de CPIs. A Câmara dos Deputados autoriza a instauração de processo contra o presidente, vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputados estaduais, com mandato de quatro anos, representam a população de seus estados nas assembleias legislativas. Legislam sobre temas estaduais, fiscalizam governadores e participam da elaboração e aprovação do orçamento estadual, além de atuar em comissões temáticas. No Distrito Federal, os deputados distritais exercem funções equivalentes às de deputados estaduais e vereadores, legislando e fiscalizando o Executivo local, apreciando vetos e aprovando o orçamento do DF.
