Câmara acelera debate sobre flexibilização do garimpo de pequeno porte
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024. O texto altera o Código de Mineração com o objetivo de agilizar autorizações e facilitar a atuação de garimpos de menor porte no Brasil.
O governo e partidos de centro-esquerda manifestaram preocupação, alegando que a mudança pode liberar o garimpo sem regras adequadas e fragilizar o meio ambiente. Por outro lado, a oposição e partidos do centrão votaram a favor da urgência do projeto.
O requerimento de urgência foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência concedida, o projeto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) apontou que a matéria não avançava no colegiado por falta de acordo. Segundo ele, o parecer busca atualizar o Código de Mineração para facilitar o garimpo de pequeno porte, uma vez que as concessões de mineração estariam concentradas em grandes empresas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o governo é contrário ao projeto por acreditar que ele fragiliza a fiscalização ambiental. O relator, Joaquim Passarinho, rebateu, afirmando que o projeto não modifica a legislação ambiental e visa apenas diminuir o poder e a influência das grandes empresas.
O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), declarou que os partidos que lidera não têm compromisso com o mérito do projeto neste momento, mas defendem a necessidade de destravar o debate sobre a legislação mineral.
Maurício Angelo, especialista do Observatório da Mineração, classificou o projeto como um dos mais ambiciosos, com flexibilizações preocupantes para o meio ambiente. Ele destacou a criação da permissão de lavra de superfície, sem regulação clara, e a ausência de salvaguardas socioambientais. Angelo também apontou a redução no tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o alargamento do conceito de garimpo, o que poderia favorecer o garimpo ilegal.
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC). Segundo ele, um dos objetivos é dar maior agilidade ao processo minerário, pois o custo da burocracia interfere na competitividade dos produtos minerais brasileiros. Barros argumenta que a legislação atual dificulta o acesso de garimpeiros de menor porte a áreas concedidas a grandes mineradoras.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as grandes mineradoras, manifestou preocupação com a possibilidade de permissão de lavra garimpeira em áreas já concedidas a empresas, o que permitiria a exploração concomitante do mesmo bem mineral. O Ibram também ressaltou a falta de estrutura da ANM como um problema para o aumento da oferta de áreas para a atividade mineral.
