Câmara aprova fundo de R$ 5 bilhões para minerais estratégicos
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto base do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê a criação de um comitê ou conselho para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país, além de incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os deputados ainda analisam destaques para alterações pontuais.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial. Sua responsabilidade incluirá a análise e homologação de mudanças no controle societário de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos. Adicionalmente, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com potencial para alcançar R$ 5 bilhões. Este fundo apoiará projetos considerados prioritários, conforme definição do CMCE.
As terras raras, essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos, foram um ponto de debate. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi explorado, indicando grande potencial inexplorado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de mecanismos que assegurem o desenvolvimento nacional e a agregação de valor na exploração, questionando a ausência de regras claras sobre o capital estrangeiro.
Atualmente, o país conta com apenas uma mina de terras raras em operação, a Serra Verde, em Minaçu (GO), adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A venda gerou questionamentos de deputados do Psol e críticas do ministro Márcio Elias Rosa, que destacou a competência da União em temas de exploração mineral. O relator Arnaldo Jardim defendeu que o projeto visa assegurar a soberania ao limitar a venda de minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. O texto inclui a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado para povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
