Câmara nega irregularidades em emendas ao STF

A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que avalia a transparência na distribuição desses recursos no Congresso Nacional.

A Advocacia da Câmara defendeu que a tramitação das emendas cumpre os ritos regimentais. Para sustentar a tese, a Casa anexou atas de bancada e de comissão, assegurando que as indicações feitas pelos deputados foram regularmente deliberadas e aprovadas internamente.

O envio das explicações ocorre em meio a investigações sobre a gestão de recursos. O ministro Flávio Dino determinou recentemente que 21 siglas expliquem a distribuição das verbas e encaminhou à Polícia Federal as justificativas enviadas por presidentes de partidos. O caso inclui o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sob suspeita de indicações irregulares, embora o político negue possuir cotas ou realizar indicações formais.