STF julga investigação contra ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15), às 10h35, o julgamento que definirá se haverá investigação criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. Pela primeira vez na história da Corte, o plenário analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta supostos vínculos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O relatório, que veio à tona em 1º de setembro após o ministro André Mendonça levantar o sigilo, desencadeou uma crise institucional. Houve divulgação recíproca de relatórios e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando irregularidade por Mendonça ter permitido a investigação sobre um ministro do Supremo sem notificar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugere direcionamento por parte de Mendonça, embora o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também apareça em mensagens atribuídas a Vorcaro.

A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que o plenário julga seus membros, mas não detalham o rito específico para tais casos. Antes de discutir a regularidade do relatório, os ministros decidirão questões preliminares, como o quórum necessário. Estão presentes à sessão os ministros Moraes, Mendonça e Dias Toffoli. Toffoli havia se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master em abril deste ano, após indícios de ligações com Vorcaro.

O relatório de Mendonça inclui 52 mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. As mensagens sugerem uma relação de proximidade, com Vorcaro mencionando o envio de um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master para o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e buscando informações sobre uma operação policial iminente. Em sua defesa, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

O ministro Edson Fachin iniciou a sessão com saudações aos demais ministros. Em seguida, procederá à leitura do relatório do caso, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a intervenção da PGR, a votação será iniciada.